Suspensão de atendimento do Fórum Ruy Barbosa.
O processo de integração do Fórum Ruy Barbosa (capital paulista) ao Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho (PJe-JT) continua. E, para isso, algumas varas trabalhistas precisam ter o atendimento ao público, os prazos processuais e a distribuição dos feitos suspensos de acordo com o cronograma determinado no Ato GP/CR nº 06/2015.
No entanto, algumas VTs tiveram os prazos constantes do ato prorrogados pela Portaria GP/CR nº 46/2015. É o caso das Varas 55 a 59, 61 a 68 e 70 a 74, que continuam fechadas até o dia 7 de agosto.
As audiências agendadas, o atendimento aos processos constantes na pauta do dia, bem como as medidas urgentes ou que possam configurar perecimento de direito ficam mantidos.
Leia abaixo a íntegra da portaria.
Portaria GP/CR nº 46, de 29 de julho de 2015
Altera o cronograma, incialmente, previsto no Ato GP/CR nº 06/2015 que dispõe sobre a integração do Fórum Ruy Barbosa ao Processo Judicial Eletrônico (PJe-JT) na fase de conhecimento, e dá outras providências.
A Desembargadora Presidente e a Desembargadora Corregedora Regional do Tribunal Regional do Trabalho da Segunda Região, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
Considerando os termos do ATO GP/CR nº 06/2015, em especial o disposto no § 3º, do seu artigo 2º,
Resolvem
Artigo 1º Prorrogar, até o próximo dia 07 de agosto, o período de fechamento ao público das Varas do Trabalho 55ª a 59ª, 61ª a 68ª e 70ª a 74ª, do Fórum Ruy Barbosa, observados os demais termos do Ato GP/CR nº 06/2015.
Artigo 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.