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A prática do forum shopping, quando o advogado escolhe o país com leis e tribunais mais favoráveis para propor uma ação na justiça em pendências internacionais, nem sempre é um ato ilícito, mas uma decorrência da maior circulação de decisões judiciai [...]

A 2ª turma do TST condenou a Ricardo Eletro a pagar indenização a uma vendedora que reclamou da obrigação de circular diariamente com uniforme contendo logomarcas de produtos comercializados pela empresa e de camisas divulgando suas promoções. A r [...]

A 4ª turma do STJ, por maioria, negou provimento a agravo interno no qual os autores pretendiam a majoração do valor do dano moral por acidente em escada de condomínio. O idoso teve múltiplas fraturas após rolar pela escada, quando voltava da padaria [...]

É do empregador a obrigação de pagar os salários do empregado nos primeiros 15 dias de licença por problemas de saúde. A partir daí, caso permaneça sem condições de trabalhar, ele deverá receber, do INSS, o auxílio-doença-previdenciário. Mas, e se, p [...]

A PDG Realty vai entrar nesta quarta-feira com pedido de recuperação judicial perante a Comarca da Capital do Estado de São Paulo, segundo fato relevante da construtora e incorporadora divulgado nesta manhã. De acordo com o documento, a decisão fo [...]