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Ações por falta de pagamento de condomínio crescem 37,6% em SP

A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a BRF, dona das marcas Sadia e Perdigão, a indenizar em R$ 10 mil uma operadora de produção que tinha apenas dez minutos para ir ao banheiro durante toda a jornada de trabalho diária. Além [...]

O processo de integração do Fórum Ruy Barbosa (capital paulista) ao Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho (PJe-JT) continua. E, para isso, algumas varas trabalhistas precisam ter o atendimento ao público, os prazos processuais e a distr [...]

A justiça reconheceu que atraso na entrega de imóvel e cláusulas abusivas não podem prevalecer, condenando à incorporadora em Danos Materiais e Morais. Parabéns ao escritório KLC Sociedade de Advogados e seu cliente!

Nos municípios do Rio de Janeiro, Belo Horizonte e Distrito Federal, a Corte do Supremo Tribunal Federal (STF) tem barrado a cobrança do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI). Em decisões recentes da 1ª e da 2ª Turma, os ministros entender [...]